Em cumprimento do disposto no artº. 14º, nº1 a),da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro, pela Lei nº. 67/2007, de 31 de Dezembro, pela Lei Orgânica nº.1/2011, de 30 de Novembro e pela Lei nº.75/2013, de 12 de Setembro, convoco a Assembleia desta Freguesia para uma SESSÃO EXTRORDINÁRIA a realizar no dia 26 de OUTUBRO próximo, pelas 20 horas no EDIFÍCIO SÓCIO – CULTURAL DE CASAL DE CAMBRA, sito na Rua de Bragança nº1 – Parque Urbano, em Casal de Cambra com a seguinte Ordem do Dia:
PONTO 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO INTERADMINISTRATIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE SINTRA, SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE SINTRA E A JUNTA DE FREGUESIA DE CASAL DE CAMBRA, PARA A LIMPEZA PÚBLICA E RECOLHA DE RESÍDUOS
PONTO 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 2ª REVISÃO ORÇAMENTAL DE 2018
PONTO 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL DO ANO 2018
A Sessão iniciar-se-á pelo Período de Intervenção do Público, passando-se de imediato ao Período da Ordem do Dia, nos termos do Art.º 84º, n.º 6 e Art. 87º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro alterada e republicada pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro, pela Lei nº. 67/2007, de 31 de Dezembro, pela Lei Orgânica nº.1/2011, de 30 de Novembro e pela Lei nº.75/2013, de 12 de Setembro.
Em conformidade com o artigo 12º, do referido diploma, a esta sessão deve assistir obrigatoriamente, e intervir nas discussões sem direito a voto, o Presidente da Junta de Freguesia.
Para constar se publica este e idênticos que vão ser afixados nos lugares públicos do costum