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Assembleia de Freguesia – 17 de dezembro

CONVOCATÓRIA

 

Kathlyn Giselle Silva Rodrigues Fermino, Presidente da Assembleia de Freguesia de Casal de Cambra, Concelho de Sintra:

            Em cumprimento do disposto no nº1, do artigo 11º, e da alínea a) nº1, do artigo 13º da Lei nº.75/2013, de 12 de Setembro e do artigo 3º da Lei nº1-A/2020 (medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19), convoco a Assembleia desta Freguesia para uma Sessão Ordinária a realizar no dia 17 de dezembro próximo, pelas 20 horas no Edifício Sociocultural de Casal de Cambra, sito na Rua de Bragança nº1 – Parque Urbano, em Casal de Cambra com a seguinte Ordem do Dia:

  1. Discussão e votação da Ata nº16;
  2. Apreciação da Situação Financeira a 30 de novembro e Relatório de Atividades do 4º Trimestre de 2020;
  3. Discussão e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2021;
  4. Discussão e votação do Mapa de Pessoal para o ano 2021;
  5. Discussão e votação da Proposta de autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia de Freguesia – Compromissos Plurianuais;
  6. Informações

A Sessão iniciar-se-á pelo Período de Intervenção do Público, pelo Período Antes da Ordem do Dia, passando-se de imediato ao período da Ordem do Dia, nos termos do nº.1 do artigo 49º e dos artigos 52º e 53º da Lei nº.75/2013, de 12 de setembro.

Atendendo à necessidade de cumprimento de medidas com vista à mitigação da propagação da infeção pelo novo coronavírus (COVID-19), nesta sessão será permitida a participação e assistência do público, sujeita a marcação prévia e limitada a 5 pessoas.

Em conformidade com o artigo 12º, da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, a esta sessão deve assistir obrigatoriamente, e intervir nas discussões sem direito a voto, o Presidente da Junta de Freguesia.

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