KATHLYN GISELLE SILVA RODRIGUES FERMINO, Presidente da Assembleia de Freguesia de CASAL DE CAMBRA, Concelho de SINTRA:
Em cumprimento do disposto no artº. 12º da Lei nº.75/2013, de 12 de setembro, convoco a Assembleia desta Freguesia para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar no dia 17 de MARÇO próximo, pelas 20 horas no SALÃO DA IGREJA PAROQUIAL DE CASAL DE CAMBRA, sito no Largo da Igreja, em Casal de Cambra com a seguinte Ordem do Dia:
Ponto um – Discussão e votação da Minuta do Contrato para a Constituição do Direito de Superfície sobre Terreno Municipal na Freguesia de Casal de Cambra para a construção de Campos de Padel;
Ponto dois – Discussão e votação da Proposta para autorização de Abertura de procedimento por Concurso Público para Concessão de um terreno para a construção e exploração de Campos de Padel no Parque Urbano de 25 de Abril, em Casal de Cambra – Concurso Público N.º 01/2021;
Ponto três – Discussão e votação da Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a Freguesia de Casal de Cambra com vista à gestão e utilização da Lagoa do Parque Urbano de Casal de Cambra;
Ponto quatro – Discussão e votação da Minuta do Contrato para a Constituição do Direito de Superfície sobre Terreno Municipal na Freguesia de Casal de Cambra para a construção de uma Piscina.
A Sessão iniciar-se-á pelo Período de Intervenção do Público, passando-se de imediato ao Período da Ordem do Dia, nos termos do n.º 1, do artigo 49º e dos artigos 52º e 53º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro.
Atendendo à necessidade de cumprimento de medidas com vista à mitigação da propagação da infeção pelo novo coronavírus (COVID-19), nesta sessão será permitida a participação e assistência do público, sujeita a marcação prévia e limitada a 10 pessoas.
Em conformidade com o artigo 12º da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, a esta sessão deve assistir obrigatoriamente, e intervir nas discussões sem direito a voto, o Presidente da Junta de Freguesia.
Para constar se publica este e idênticos que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
A Presidente da Assembleia de Freguesia
Casal de Cambra
Uma freguesia virada à população!