KATHLYN GISELLE SILVA RODRIGUES FERMINO, Presidente da Assembleia de Freguesia de CASAL DE CAMBRA, Concelho de SINTRA:
Em cumprimento do disposto no nº1, do artigo 11º, e da alínea a) nº1, do artigo 13º da Lei nº.75/2013, de 12 de Setembro e do artigo 3º da Lei nº1-A/2020 (medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19), convoco a Assembleia desta Freguesia para uma SESSÃO ORDINÁRIA a realizar no dia 18 de JUNHO próximo, pelas 20 horas no EDIFÍCIO SOCIOCULTURAL DE CASAL DE CAMBRA, sito na Rua de Bragança nº1 – Parque Urbano, em Casal de Cambra com a seguinte Ordem do Dia:
1. APRECIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA A 30 DE ABRIL E RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO 2º TRIMESTRE DE 2020;
2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MINUTA DA 1.ª MODIFICAÇÃO AO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SINTRA, SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE SINTRA E A JUNTA DE FREGUESIA DE CASAL DE CAMBRA, PARA A LIMPEZA PÚBLICA E RECOLHA DE RESÍDUOS;
3. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MINUTA DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE SINTRA E A FREGUESIA DE CASAL DE CAMBRA – LINHA DE APOIO PARA COMPARTICIPAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS PELAS FREGUESIAS/UNIÕES DE FREGUESIA NO ÂMBITO DA PANDEMIA ORIGINADA PELA COVID-19 E SEUS EFEITOS SOCIAIS;
4. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 3ª REVISÃO ORÇAMENTAL DE 2020;
5. INFORMAÇÕES.
A Sessão iniciar-se-á pelo Período Antes da Ordem do Dia, passando-se de imediato ao período da Ordem do Dia, nos termos do nº.1 do artigo 49º e dos artigos 52º e 53º da Lei nº.75/2013, de 12 de setembro.
Atendendo à necessidade de cumprimento de medidas com vista à mitigação da propagação da infeção pelo novo coronavírus (COVID-19), nesta sessão não será permitida a participação e assistência do público, nos termos da Lei nº4-B/ de 2020.
Em conformidade com o artigo 12º, da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, a esta sessão deve assistir obrigatoriamente, e intervir nas discussões sem direito a voto, o Presidente da Junta de Freguesia.
Casal de Cambra
Uma freguesia virada à população!