Ação Social

A Junta de Freguesia disponibiliza à população um serviço de Ação Social a funcionar nas suas instalações.

Com o intuito de contribuir para o bem-estar da população e apoiar na proteção e inclusão social, a Junta de Freguesia criou o Gabinete de Ação Social, que dispõe de atendimento personalizado aos fregueses, disponibiliza informação, aconselhamento, acompanhamento e encaminhamento para efeitos de superação das vulnerabilidades, bem como a realização de visitas domiciliárias para aferir as reais necessidades e dos problemas das famílias que procuram estegabinete.

Âmbito de atuação:
  • Apoio alimentar: Banco alimentar, 0 desperdício (Igreja Paroquial de Sta. Marta);
  • Loja Solidária: Doação de roupas, brinquedos, artigos de puericultura, entre outros;
  • POAPMC – Programa Operacional de Apoio Alimentar a Pessoas Mais Carenciadas: Apoio alimentar através da EU e da SS, sendo esta a entidade que seleciona as pessoas a serem abrangidas pelo mesmo, através de determinados critérios de avalização;
  • GIAF-Grupo de Intervenção de Apoio à Família: Grupo de trabalho onde se discute as diversas problemáticas da família, para posterior encaminhamento;
  • Comissão Social de Freguesia: Núcleo e plenário. A CSF realiza reuniões com todos os seus parceiros. Mensalmente, reúne o Núcleo executivo, em que estão representadas 7 entidades. Trabalham num plano de ação, definido no início de cada ano, aprovado em plenário de CSF, bem como no diagnóstico social; 
  • Visitas domiciliárias: Sempre que se justifique e solicitado também pelos parceiros.

A Rede Social é  “um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão por parte das autarquias e de entidades públicas ou privadas com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social“.

Enquanto medida de política, a Rede Social foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro de 1997, e posteriormente regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho.

Com este Programa, pretende-se atingir uma consciência coletiva dos problemas sociais e mobilizar os meios necessários para lhes responder, numa perspetiva de conjugação de esforços e de otimização de recursos, assente em estruturas de parceria entre entidades públicas e privadas, que integre os diferentes agentes sociais com intervenção no mesmo território, articulando interesses, partilhando responsabilidades, definindo prioridades, consensualizando objetivos e concertando ações.

A Rede Social assenta num conjunto de princípios de ação que definem a respetiva estratégia e orientam prossecução dos objetivos a integração, a articulação, a subsidiariedade e a inovação e orienta-se por uma metodologia de investigação-ação, numa lógica de planeamento estratégico participado e integrado, cujos instrumentos fundamentais são o Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Social (PDS), onde o primeiro fornece uma visão compreensiva da realidade social do concelho e identifica linhas de investigação e de intervenção social prioritária, e o segundo, que decorre deste, define um futuro desejável através de objetivos e estratégias de ação, para um horizonte de 3 anos. A operacionalização do PDS é feita por Planos de Ação anuais, os quais são sujeitos a processos de monitorização e avaliação, cujos resultados são sistematizados em Relatórios de Execução respeitantes ao mesmo período.

A Rede Social materializa-se em dois tipos de plataformas:

  • Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), a nível concelhio.
  • Comissões Sociais de Freguesia (CSF), a nível de freguesia.

O Concelho de Sintra foi um dos 41 concelhos piloto do Programa Rede Social, lançado no ano 2000, contando hoje com 20 CSF, que correspondem ao número de Freguesias do concelho. O CLAS de Sintra, presidido pelo Presidente da Câmara, é composto pela seguinte estrutura: Plenário, Núcleo Executivo e Grupos de Trabalho.

O Plenário reúne, pelo menos, duas vezes por ano e tem 63 parceiros para além da Câmara Municipal, integra representantes do setor público (emprego, segurança social, educação, saúde, justiça e forças de segurança), Associações Empresariais, Entidades Particulares sem Fins Lucrativos, Juntas de Freguesia e Sindicatos. Participam ainda nos trabalhos representantes das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

O Núcleo Executivo reúne semanalmente e é constituído por 7 elementos, que representam a autarquia, a segurança social, o emprego, a saúde, a justiça (reinserção social), a educação e as entidades particulares sem fins lucrativos.

Os Grupos de Trabalho constituem espaços de reflexão e de formulação de propostas sobre as áreas da deficiência, idosos, infância e juventude e toxicodependência.

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A Comissão Social de Freguesia de Casal de Cambra (CSFCC) foi constituída em 03.10.2000 e surgiu na sequência do Programa Rede Social, lançado no ano 2000, tendo o Concelho de Sintra sido um dos 41 concelhos piloto a aderir a este programa.

A CSFCC está sediada nas instalações da Junta de Freguesia, a quem cabe assegurar o apoio técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento, sendo presidida e dinamizada pelo Presidente da Junta de Freguesia.

Reúne pessoas particulares e entidades locais de várias áreas de atuação, do setor público, privado e social, num processo que procura alcançar os objetivos a que a mesma se propõe, que é atuar de forma convergente, coerente e integrada para o bem comum.

É um fórum de articulação e congregação de esforços, constituindo-se como um órgão de concertação entre os seus membros, no sentido de identificar e analisar os problemas sociais existentes a nível da freguesia, em particular as situações mais graves de pobreza e de exclusão social, definir estratégias adequadas para a respetiva resolução e apreciar propostas de solução.

A CSFCC constitui grupos de trabalho, com vista à atualização do diagnóstico da Freguesia e dos planos de ação.

Composição:

  • Junta de Freguesia de Casal de Cambra
  • UCC Abraçar Queluz-ACES Sintra
  • Agrupamento de Escolas Prof. Agostinho da Silva (AEPAS)
  • Câmara Municipal de Sintra
  • CLAII
  • Centro de Intervenção Técnico-Pedagógico (CITP)
  • Centro Social Paroquial do Santa Marta
  • Paróquia de Santa Marta
  • Instituto da Segurança Social da Amadora
  • Instituto da Segurança Social de Sintra
  • PSP
  • Outros Rituais
  • Solami
  • Gip
  • Futebol Clube O Despertar
  • Congregação das Irmãs Servas do Espírito Santo

 

Documentos oficiais:

Regulamento interno CSFCC (PDF)

 

A Junta de Freguesia de Casal de Cambra, disponibiliza à população o serviço de Apoio Social, a funcionar nas suas instalações.

A atuação na área de Ação Social visa prevenir situações de desigualdade e carência sócio-económica, vulnerabilidade social, exclusão social, e sobretudo promover o desenvolvimento pessoal, a inclusão e a coesão social, de forma direta e coordenada com as outras entidades públicas e privadas.

As marcações para atendimento no Gabinete de Apoio Social da Junta de Freguesia, podem ser feitas, por telefone (+351 219 816 720) ou diretamente no balcão da secretaria.

 

Em atualização …

Em 2017 foi instruída uma candidatura em parceria com o Município de Sintra, em que é entidade coordenadora, a JFCC é mediadora do POAPMC – Programa Operacional de Apoio a Pessoas mais Carenciadas/Tipologia 1.2.1 Distribuição de Géneros Alimentares, cofinanciado pelo Fundo Europeu às Pessoas mais carenciadas.

Este programa consiste em doar alimentos uma vez por mês às famílias sinalizadas e que reúnam critérios para receber este apoio alimentar. Esta avaliação é efetuada pela Segurança Social de Sintra.

Em situação SOS, pontualmente é doado um cabaz de alimentos, caso a família se encontre em carência económica, pois existem outras entidades que prestam este apoio de forma regular.

 

Em atualização …