O Gabinete de Apoio ao Munícipe foi criado em 1994 com o intuito de apoiar os Cidadãos/Munícipes na sua interação com a Câmara Municipal.
Assumindo-se atualmente como uma porta aberta para todos aqueles que residem no Concelho de Sintra, compete a este Gabinete prestar, mediante um atendimento personalizado e de excelência, informação de cariz institucional, bem como, rececionar os pedidos dos Munícipes relativos a assuntos de seu interesse, no âmbito das atribuições camarárias e ainda referentes a vários assuntos da esfera da Administração Central.
Além disso, é ainda responsável pela receção e gestão das situações anómalas identificadas no Concelho pelos Cidadãos/Munícipes, com vista à sua resolução, tornando, por isso, o Gabinete de Apoio ao Munícipe um espaço único e privilegiado de relacionamento com a Edilidade.
O Município de Sintra considera muito importante que os serviços de atendimento se encontrem desconcentrados territorialmente, com vista a que seja possível a existência de uma distribuição territorial uniforme, para que o Concelho se encontre coberto por uma rede de postos de atendimento, de forma a aproximar a Câmara Municipal dos Cidadãos/Munícipes, possibilitando a disponibilização de um vasto conjunto de serviços.
Neste sentido, foi criado o projeto “Sintra mais próximo do cidadão: uma aposta na modernização do atendimento municipal”, cujo objetivo principal é a reorganização, ampliação e modernização dos serviços de atendimento do Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal de Sintra.
Assim, esta operação preconizou os seguintes objetivos:
- Implementar um modelo de reorganização dos serviços de atendimento, no sentido de existir uma otimização do património municipal (exemplo: serviços de atendimento em Mercados Municipais) e dos seus recursos, numa ótica de redução dos “custos públicos de contexto” através da integração de vários serviços que são disponibilizados, facto que contribui para o aumento da acessibilidade e proximidade dos Cidadãos/Munícipes aos serviços municipais, com vista à criação de uma Administração Pública mais eficiente e eficaz;
- Aumentar a rede de postos de atendimento municipal, de forma a que num futuro próximo uma grande parte da área do Município se encontre coberta por uma rede de espaços de atendimento municipal com vista a prestar um serviço de excelência aos Cidadãos/Munícipes;
- Disponibilizar a existência de um atendimento multicanal, onde os Cidadãos/Munícipes podem optar pela escolha da via que mais se adequa à sua pretensão, podendo ser presencial, telefónica ou correio eletrónico;
- Integração de vários serviços, e que os mesmos se encontrem disponíveis num único local, de forma a melhorar/facilitar o acesso dos Cidadãos/Munícipes aos mesmos (atualmente, sempre que um Cidadão recorra a um posto de atendimento, poderá expor vários assuntos, sem ter de se deslocar a locais distintos para apresentar as suas pretensões), tendo sempre presente o recurso às novas Tecnologias de Informação e Comunicação;
- Estabelecer parcerias/protocolos com diversas entidades no sentido de aumentar cada vez mais o número de serviços disponibilizados, permitindo aos Cidadãos/Munícipes uma maior variedade de serviços.
A concretização deste projeto teve um investimento municipal de 93,824.23€, tendo o mesmo sido cofinanciado pelo QREN, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa – Eixo Competitividade, Inovação e Conhecimento, no montante de 37,529.69€ proveniente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (40% da despesa total elegível).
O funcionamento destes Postos de Atendimento Descentralizado implica a deslocação de um funcionário do Gabinete de Apoio ao Munícipe, que irá efetuar o atendimento em dias pré-determinados, ou seja, uma manhã por semana.